LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
INTRODUÇÃO
Os diretores do Laboratório Tuiuti adotam este Manual como documento interno de aplicação imediata a partir de sua apresentação aos seus colaboradores.
FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO DE DADOS
Tratar os dados pessoais apenas com as finalidades as quais se destinam, dentro da disciplina de proteção de dados pessoais tendo como principais fundamentos:
O respeito à
privacidade;
A
inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
A livre
iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
Os direitos
humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o
exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos
dados pessoais deve estar em conformidade com a legislação vigente,
podendo ser realizado em caso de:
Consentimento do
titular dos dados pessoais;
Cumprimento de
obrigatoriedade legal ou regulatória;
Execução de
políticas públicas, desde que previstas em lei ou regulamentos;
Realização de
estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
Exercício
regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,
prezando sempre pelo pedido de segredo de
justiça quando envolver dado pessoal;
Proteção à vida e integridade
física a qual os dados pessoais se referem;
Proteção da saúde, exclusivamente,
em procedimentos realizados por profissionais da saúde, serviços de
saúde ou autoridade sanitária;
O tratamento de dados pessoais de
crianças e adolescentes deverão ser realizados com o consentimento
específico e em destaque, dados por pelo menos um dos pais ou pelo
representante legal.
APLICAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Laboratório Tuiuti deverá informar
ao titular dos dados pessoais sobre o compartilhamento e
transferência de dados pessoais aos órgãos de saúde (Vigilância
Epidemiológica, em caso de notificação compulsória), convênios
(transações financeiras) e laboratório de apoio (material
biológico terceirizado), os quais terão finalidade especifica e de
prestação de serviços.
A coleta dos dados pessoais ocorre a
partir de conversa presencial, com apresentação de documento de
identificação com foto, onde as informações de entrada serão
dadas pelo titular dos dados, e poderá ser feita por meio de sistema
informatizado, localizado na recepção do laboratório. Os laudos
com os dados informados serão vinculados ao site da empresa. Os
laudos poderão ser acessados pelo titular mediante senha fornecida
automaticamente pelo sistema.
Os dados no sistema informatizado
terão tempo de vida permanente e no site os laudos terão um período
de vida de armazenamento de cinco anos, em cumprimento à
Resolução - RDC 302 de 2005 da ANVISA.
Quando solicitado pelo titular os
dados pessoais poderão ser corrigidos ou atualizados desde que seja
confirmada a autenticidade desse titular dos dados.
Para tratamento de dados pessoais de
crianças (0 a 12 anos) e adolescentes (13 a 18 anos) deverá ocorrer
com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
IMPORTANTE:
Os dados pessoais coletados por meio
de informações de titulares ou responsáveis legais devem ser
tratados dentro dos limites e finalidades específicas não podendo
ser compartilhada sem consentimento dos mesmos em mídias e redes
sociais. A proteção de dados pessoais está ligada à ética e
sigilo da empresa.
RESPONSABILIDADES
As atividades do Encarregado pelo
tratamento de dados pessoais consistem em:
Orientar os funcionários e os
contratados da empresa a respeito das práticas a serem tomadas em
relação à proteção de dados pessoais;
Definir, elaborar, revisar e controlar
os procedimentos internos relativos à proteção de dados pessoais,
garantindo a existência de registros auditáveis dos dados;
Receber comunicações de autoridade
nacional e adotar providencia;
As atividades do Comitê de Proteção
de dados:
Analisar, avaliar e tomar decisões
com dados levantados e reportados pelo Encarregado pelo Tratamento de
Dados Pessoais.
As atividades dos Gestores:
Cumprir, fazer cumprir e gerenciar a
política de dados, bem como, documentos complementares por parte de
seus colaboradores ao que se refere este manual;
Identificar riscos à proteção de
dados e propor melhorias;
Comunicar à autoridade nacional e ao
titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar
risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, artigo 48 da Lei 13.709 de 2018, Lei
Geral de Proteção de Dados.
As atividades dos Colaboradores:
Tratar os dados pessoais com
responsabilidade de forma ética e legal respeitando os direitos do titular dos dados
pessoais;
Não utilizar, enviar, transmitir ou
compartilhar indevidamente os dados pessoais coletados em qualquer
local ou mídia, inclusive na internet.
COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS
Controlador: Laboratório Tuiuti Ltda
CNPJ: 89.343.321.0001-00, aqui representado por seu responsável legal Mauro Ivan Burmann CRF - RS 2568
Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais: Marcelo Carli Burmann CRF - RS 10625
Gestores: Direção geral do
Laboratório Tuiuti
Operador: colaboradores que realizam a
coleta de dados na recepção do Laboratório Tuiuti
DISPOSIÇÕES FINAIS
Dados pessoais solicitados:
Informações relacionadas ao cliente/paciente, não restrito apenas
a esses: Nome, e-mail, telefone para contato, data de nascimento, RG,
CPF, dados de plano de saúde, endereço, dados de saúde (peso,
altura, medicamentos em uso), nome do responsável legal, entre
outros. Conforme artigo 5º da Lei 13.709 de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados.
Lei Geral de Proteção de Dados.
Este Manual é de responsabilidade
exclusiva do LABORATÓRIO TUIUTI e deverá ser revisado, no mínimo,
anualmente ou quando houver a necessidade de alterações conforme
legislação vigente.
Documento de implementação imediata
a partir da sua divulgação.
O Laboratório Tuiuti respeita a
privacidade e preza pela segurança e proteção dos dados pessoais
de seus clientes/pacientes.